Ultimamente temos visto uma mudança cada vez maior nos hábitos de consumo da população em direção a práticas mais saudáveis e sustentáveis. Questões como cuidado com o meio ambiente, consumo sustentável, alimentação saudável, vegetarianismo e procura por produtos orgânicos são hoje mais do que uma tendência, mas uma forma individual e coletiva de garantir um futuro melhor.
Em uma pesquisa realizada em 2019, aproximadamente 20% dos brasileiros já declarava consumir algum tipo de orgânico em média 3 vezes por semana. Os entrevistados disseram ainda que dentre as principais motivações para compra de um orgânico estavam: a saúde, as características do produto e a preservação do meio ambiente.
Esses dados expressam a crescente preocupação com a qualidade dos alimentos, o que é justificado em parte, dentre outras variáveis, pelo aumento do uso de agrotóxicos, da preocupação com o aquecimento global, da necessidade de consumir produtos frescos que não agridam o meio ambiente e/ou que tenham um modo de produção mais sustentável.
O fato é que produtos orgânicos, veganos, naturais, saudáveis, sustentáveis etc., estão ganhando espaço nas prateleiras de mercados e lojas virtuais e mobilizado cada vez mais consumidores e produtores.
Infelizmente, alguns setores se aproveitam da desinformação do consumidor, que muitas vezes não possui tempo ou não encontra facilmente informações adequadas, para vender gato por lebre, não é mesmo? E é por essa razão que achamos muito importante não somente trabalharmos com descrições claras nos anúncios lá no site da loja Mercanatu, separando cada produto pelo que ele realmente é, mas também divulgar informações necessárias para ajudar você a tomar as melhores decisões quando estiver escolhendo seus produtos.
Como um dos nossos principais objetivos é contribuir para a redução do impacto animal e ambiental, promover e divulgar um pouco de conhecimento é um ótimo ponto de partida. Por isso, hoje vamos falar um pouco sobre o que são certificações, certificados e selos orgânicos. Traremos também os principais selos orgânicos do mundo e do Brasil para você nunca mais se perder quando encontrar aquele monte de símbolos nas embalagens de produtos.
Se preferir, você pode escolher ir direto para alguma parte específica do texto, clicando no respectivo tópico na seção “Conteúdo” abaixo”.
Vamos então direto ao assunto!
- Sistema orgânico de produção e produtos orgânicos
- Requisitos para a produção de orgânicos
- O que é uma certificação de produtos orgânicos?
- Sistemas de certificação de produtos orgânicos
- O que é uma certificadora de produtos orgânicos?
- O que é um certificado de produto orgânico?
- O que é um selo orgânico?
- Principais certificadoras de produtos orgânicos no mundo
- Selos orgânicos de diferentes países, blocos econômicos ou mercados internacionais.
- Selos orgânicos no Brasil:
- Certificadoras de produtos orgânicos atuantes no mercado brasileiro:
- Legislação atual sobre Orgânicos
Sistema orgânico de produção e produtos orgânicos
Antes de sabermos o que é uma certificação orgânica, como obtê-la, quais são as principais entidades certificadoras e o que é o selo orgânico, precisamos entender como a lei define e diferencia o que é um orgânico.
Para isso, temos a Lei 10.831 que versa sobre o tema e responde a seguinte pergunta: afinal, o que é um sistema orgânico de produção e produto orgânico ou, se preferirmos, produto da agricultura orgânica?
O sistema de produção orgânico é definido no Art. 1o como:
“aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente.”
Além disso, como podemos ver abaixo em trecho retirado da Lei, uma produção orgânica tem a finalidade de trazer alguns benefícios ao meio ambiente, ao sistema de abastecimento, e claro, a saúde dos consumidores.
§ 1o A finalidade de um sistema de produção orgânico é:
I – a oferta de produtos saudáveis isentos de contaminantes intencionais;
II – a preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais e a recomposição ou incremento da diversidade biológica dos ecossistemas modificados em que se insere o sistema de produção;
III – incrementar a atividade biológica do solo;
IV – promover um uso saudável do solo, da água e do ar, e reduzir ao mínimo todas as formas de contaminação desses elementos que possam resultar das práticas agrícolas;
V – manter ou incrementar a fertilidade do solo a longo prazo;
VI – a reciclagem de resíduos de origem orgânica, reduzindo ao mínimo o emprego de recursos não-renováveis;
VII – basear-se em recursos renováveis e em sistemas agrícolas organizados localmente;
VIII – incentivar a integração entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva e de consumo de produtos orgânicos e a regionalização da produção e comércio desses produtos;
IX – manipular os produtos agrícolas com base no uso de métodos de elaboração cuidadosos, com o propósito de manter a integridade orgânica e as qualidades vitais do produto em todas as etapas.
Legal, não é? Mas não acaba aí.
Além de definir o sistema orgânico de produção e evidenciar alguns benefícios de nos utilizarmos dele, a lei também define o que é um produto orgânico.
O Art. 2o diz o seguinte:
“Considera-se produto da agricultura orgânica ou produtos orgânicos, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.”
Como que já tivemos o primeiro contato com a legislação, vamos tratar de alguns requisitos e responsabilidades que produtores orgânicos devem ter.
Requisitos para a produção de orgânicos
Primeiramente, é importante destacar que as responsabilidades, a forma como se dá a fiscalização e outras nuances vão variar de produto para produto. Para cada segmento, seja agropecuária, matérias primas extraídas ou produtos acabados como os cosméticos, temos múltiplas normas e características específicas estabelecidas pelos órgãos normativos (no final do artigo você pode consultar cada uma delas). No entanto, há algumas características gerais exigidas no Brasil que traremos abaixo:
Matérias primas orgânicas
Alimentos orgânicos e/ou produtos orgânicos que servem como ingredientes não podem conter, em qualquer fase do processo produtivo e de distribuição, fertilizantes, agrotóxicos, organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes. Eles devem utilizar, portanto, métodos naturais de adubação e controle de pragas além de diversos outros fatores. Dentre eles, exige-se o controle rigoroso da qualidade e do uso da água, o respeito às normas ambientais e o uso eficiente da energia, por exemplo.
Produto processado orgânico
- As matérias-primas devem respeitar todos os critérios da agricultura orgânica;
- A origem das matérias-primas deve ser passível de rastreamento;
- Conter somente químicos aprovados pelas certificadoras;
- Respeito às leis trabalhistas no processo de produção;
- O descarte de resíduos deve ser feito seguindo a legislação bem como requer que efluentes sejam tratados
Em cosméticos orgânicos, os ingredientes de produtos acabados precisam ter no mínimo 95% de ingredientes orgânicos vegetais ou orgânicos de origem vegetal para serem considerados um “Cosmético Orgânico e Natural”. Entretanto, alguns países têm requisitos um pouco menos rigorosos, exigindo que o número de ingredientes orgânicos contidos no produto acabado seja de, pelo menos, 50% do total da composição.
Além disso, temos outras exigências:
- Tecnologia Genética Proibida;
- Proibição de testes dos produtos acabados em animais;
- Todos os ingredientes e seus derivados devem ser considerados não poluídos por contaminantes;
- Gases propulsores como propano, n-butano- isobutano;
- A empresa deve estar engajada em processo de melhoria de gestão de resíduos, dejetos e energia
Caso exista algum tipo de adulteração, falsificação ou descumprimento da legislação, o produtor pode sofrer sanções graves que variam da advertência; suspensão da comercialização; multas, que podem chegar a valores de até R$ 1.000.000,00; até a suspensão do direito de comercialização.
Até aqui tudo bem? Então vamos entender agora o processo de certificação de produtos orgânicos em nosso país.
O que é uma certificação de produtos orgânicos?
A certificação é o processo pelo qual uma organização independente, autorizada e cadastrada pelas autoridades responsáveis, seja ela nacional ou internacional, atesta que um produto, serviço ou processo atende aos requisitos estabelecidos por lei que regulam uma determinada atividade, produto, evento, etc. Existem diferentes certificações que atestam um conjunto muito diferenciado de características, como, por exemplo, os sistemas de gestão de qualidade (ISO 9004), normas de gestão ambiental (ISO 14001) e computadores e softwares (ISO/IEC 17799).
De maneira geral, as certificações são opcionais aos fabricantes, mas, em alguns casos, pode haver alguma exigência da União, Estado ou Município que os obriguem a atender determinadas normas. Outro caso acontece quando um produtor deseja inserir o seu produto, por quaisquer que sejam os motivos, em um mercado específico que requer regulação específica. Nesse caso, obter a certificação é uma forma de diferenciar o seu produto dos demais e da concorrência.
Uma certificação orgânica, então, nada mais é do que um processo que atesta e verifica se um conjunto de normas e características estão sendo devidamente respeitadas. No nosso caso específico, normas e características dispostas inicialmente na Lei 10.831 de 23 de dezembro de 2003 e todas as instruções normativas posteriormente elaboradas.
Além de seguir tudo conforme a legislação, o produtor de orgânicos precisa também aceitar e garantir livre acesso para a entidade certificadora para auditorias anuais e esporádicas. Nessas visitas várias avaliações e testes de conformidades são realizados. Estas auditorias, podem se dar no próprio local de produção, nos estabelecimentos comerciais e industriais, cooperativas, órgãos públicos, aeroportos, portos, postos de fronteira, nos meios de transporte e quaisquer outros ambientes onde se verifique a produção, manipulação, industrialização, distribuição, comércio e armazenamento.
Após observar se os requisitos para comercializar o produto como orgânico estão realmente sendo atendidos, é a hora de escolher um dos sistemas de certificação previstos.
Sistemas de certificação de produtos orgânicos
Atualmente, quando um produtor decide que quer certificar uma mercadoria, existem três formas de garantir isso:
Controle Social na Venda Direta
Aos agricultores familiares é permitido a venda de produtos orgânicos direta ao consumidor sem a utilização do selo, que não pode constar nos produtos. Para isso, é necessário estar vinculado a uma Organização de Controle Social (OCS) cadastrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou em outro órgão fiscalizador federal.
Além de tomar todos os cuidados necessários, como determina a legislação, é exigido garantir a rastreabilidade de seus produtos e o livre acesso dos órgãos fiscalizadores e dos consumidores aos locais de produção e processamento.
Caso atenda a todas as exigências, os agricultores familiares de orgânicos devem colocar no rótulo do produto a seguinte expressão: “PRODUTO ORGÂNICO PARA VENDA DIRETA POR AGRICULTORES FAMILIARES ORGANIZADOS, NÃO SUJEITO À CERTIFICAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI Nº 10.831, DE 23 DE SETEMBRO DE 2003.”
Sistema Participativo de Avaliação de Conformidade
O certificado orgânico é emitido por um Organismo Participativo de Avaliação de Conformidade (Opac) legalmente constituído por fornecedores (produtores,distribuidores, comercializadores e etc) – que devem, dentre outras responsabilidades, solicitar a avaliação de conformidade de seus produtos – e por colaboradores (consumidores, técnicos e ONGs, dentre outras organizações) – estes assumem a responsabilidade solidária, que é uma declaração assinada por todos os membros que formam a Opac que garantirá a conformidade. O produto recebe o certificado e selo de Produto Orgânico Brasil – Sistema Participativo.
Sistema de Auditoria
Os processos de certificação dos produtos orgânicos são realizados por uma certificadora (entraremos em mais detalhes adiante) credenciada junto ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O produto recebe o certificado e selo de Produto Orgânico Brasil – Certificação por Auditoria.
Quando se utiliza o Sistema de Auditoria, além da verificação do atendimento às normas, aos padrões de qualidade, conformidade do processo de produção, pela emissão do certificado e vários outros aspectos, a certificadora também é responsável por realizar as vistorias agendadas e esporádicas. Estas visitas garantirão que os produtos orgânicos estejam sempre em conformidade no decorrer do tempo.
Sistema Participativo
O que é uma certificadora de produtos orgânicos?
Antes de falarmos sobre os produtos orgânicos, é importante entender como funciona uma certificadora de modo geral. Afinal, essas entidades são responsáveis por garantir diversos padrões de qualidade mundo afora.
Certificadoras são entidades independentes, cadastradas junto aos órgãos normativos de um país, que fazem o processo de certificação (avaliação de conformidade de determinado padrão de qualidade e norma) e estão credenciadas a emitir um certificado de fé pública.
O tema de padrões de qualidade, certificados e certificadoras é um pouco complexo, até porque cada país, bloco econômico ou zona de comércio vai apresentar suas próprias particularidades, requisitos e normas, que podem ser equivalentes ou não.
Por isso, um produtor que deseja exportar um produto, por exemplo, deve procurar uma certificadora credenciada junto aos órgãos reguladores do país de destino e obter a certificação para que consiga acesso àquele mercado. Alguém que deseja simplesmente diferenciar o seu produto com um selo de qualidade muitas vezes o faz através de uma certificadora credenciada no próprio país de produção.
Com a certificação de produtos orgânicos não é diferente.
O produtor brasileiro que deseja exportar deve procurar uma certificadora que emite o certificado de acordo com o mercado que se deseja ingressar. Ou, caso já tenha o certificado SisOrg – Produto Orgânico Brasil para o seu produto, deve encontrar alguma norma de equivalência no país de destino.
A International Federation of Organic Agriculture Movements (IFOAM), uma instituição sem fins lucrativos, busca promover os produtos orgânicos e facilitar o acesso de produtores a mercados com diferentes padrões de qualidade. Dentro do site deles, além de muita informação interessante, você pode verificar quais certificadoras estão credenciadas lá e em quais países essas certificadoras atendem.
Abaixo estão os nomes das certificadoras atualmente cadastradas para emitir o certificado SisOrg – Produto Orgânico Brasil. É importante lembrar que existe uma diferença no escopo de produtos atendidos por cada uma delas e vale a pena conferir nos respectivos sites das instituições quais tipos de produtos e segmentos elas estão aptas a certificar.
Certificadoras de produtos orgânicos credenciadas para atuar no Brasil
As certificadoras autorizadas, até a data de 04 de dezembro de 2019, são:
- Agricontrol OIA Ltda
- Cugnier Certificadora
- IBD Certificações Ltda
- Ecocert Brasil Certificadora Ltda
- IMO Control do Brasil Ltda
- Instituto Chão Vivo de Avaliação da Conformidade
- Instituto Mineiro de Agropecuária
- Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR)
- Instituto Nacional de Tecnologia
- Igcert Serviços Administrativos Ltda/Genesis Certificações IGCERT
- Kiwa Bcs Oko-Garantie do Brasil Ltda.
- WQS do Brasil Ltda
- Savassi Certificação de Serviços Administrativos Ltda
Se quiser saber detalhadamente quais são as normas de cada segmento, como fazer para certificar um produto, como se dá a fiscalização e demais informações sobre aspectos mais técnicos e específicos, temos ao final do artigo uma sessão com a legislação vigente sobre o tema. Além disso, faremos um post no futuro que explica detalhadamente o processo em cada certificadora.
O que é um certificado de produto orgânico?
Certificado é o documento emitido por instituição ou organização cadastrada junto às autoridades após realizado o processo de certificação, que atesta o respeito às normas e padrões de qualidade daquele produto, serviço ou processo.
Os produtos orgânicos também funcionam da mesma maneira. Um produto que possui o certificado passou por todo o processo de certificação e fiscalização, seguindo as diversas regras e normas, das quais algumas já apresentamos anteriormente, de tal forma que pode ser comercializado como orgânico e se utilizar do selo para ser reconhecido como diferenciado dos demais.
Exemplo de certificado emitido pela IMO:
O que é um selo orgânico?
Apesar de normalmente utilizarmos o selo e o certificado de produtos orgânicos como sinônimos, se formos mais criteriosos, podemos dizer que o selo é a forma que temos de identificar e apresentar para a sociedade que um produto, serviço ou processo possui o certificado. O certificado é expresso pelo produtor em formato de selo geralmente nas embalagens do produto.
Exemplo de selos orgânicos
Em relação aos orgânicos comercializados no Brasil, caso o produto tenha sido certificado por Auditoria ou pelo Sistema Participativo de Garantia, o produtor pode colocar o selo da SisOrg – Produto Orgânico Brasil na embalagem do produto. Em alguns casos, o selo da SisOrg pode estar acompanhado de outros selos referentes a outros certificados e normas ou das próprias certificadoras que emitem aquele certificado.
A seguir vamos apresentar as principais certificadoras e selos do brasil e do mundo para você saber exatamente o que significa cada selo quando adquire algum orgânico.
Principais certificadoras de produtos orgânicos no mundo
A Ecocert é uma certificadora fundada na França, em 1991. Hoje está presente em mais de 130 países e é uma das maiores instituições de certificação orgânica do mundo. Atualmente é credenciada a certificar aproximadamente 45 diferentes normas e conta com seus próprios selos que são aceitos em diferentes mercados. A empresa garante em seu site que toda a cadeia de suprimentos é auditada, da matéria-prima ao produto finalizado. Além disso, asseguram pelo menos uma inspeção anual no local que pode ser complementada por outras auditorias sem aviso prévio.
A Associação de Certificação Instituto Biodinâmico foi instituída em 1991 é uma das maiores certificadoras da América Latina. Oferece diferentes certificações que variam de normas de Fair Trade até orgânicos (produção de insumos, alimentos industrializados, pecuária de corte, piscicultura, projetos agrícolas, dentre outros).
O selo de certificado Orgânico IBD tem credibilidade internacional, atendendo 3 normas de diferentes mercados (brasileiro, americano e europeu) e é monitorada por instituições como a IFOAM, USDA e DAR.
Foi fundada em 1946 na Escócia. Hoje certifica mais de 70% da comida orgânica no Reino Unido, mas trabalha com diversos segmentos.
Fundada em 1973 como uma cooperativa de produção orgânica, hoje é uma das principais do Reino Unido. Foi a primeira certificadora credenciada pelo governo e certificou cerca de aproximadamente 30% do setor orgânico. Certificam cosméticos e produtos de higiene pessoal orgânicos, agricultura, compostos e fertilizantes.
Uma das maiores certificadoras atuantes no mercado dos Estados Unidos, Canadá e México. Fornece certificação para produtos em qualquer estágio de produção para o USDA National Organic Program (NOP); Mexico Organics Product Law Standard (LPO); Canadian Organic Regime (COR); European Union Organic Regulation e Japan Agricultural Standard (JAS).
Demeter é uma associação ecológica sem fins lucrativos criada em Berlim em 1927. Sua base é utilizar e difundir o método da agricultura biodinâmica com padrões unificados mundialmente. A associação realiza todo o processo da certificação Demeter em fazendas e operações de diferentes países. Essa instituição não emite propriamente certificados orgânicos, mas, para se obter o certificado Demeter é necessário antes ter o certificado de orgânico do país de origem.
A BIOHellas é uma certificadora de origem grega fundada em 2001. Fornece certificação para as normas do mercado Europeu, Suíço, Sueco, Alemão, dentre outros.
Selos orgânicos de diferentes países, blocos econômicos ou mercados internacionais.
Selos orgânicos no Brasil:
O selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg) foi criado em 2011 e é regido pelas normas específicas ao mercado brasileiro. O certificado que permite o uso do selo é organizado e administrado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em conjunto com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e seu objetivo é identificar e controlar a produção nacional de alimentos orgânicos, desde a sua produção até o armazenamento e distribuição.
É importante frisar que para um produto receber esse certificado ele deve respeitar as normativas gerais agroecológicas de uso responsável da água, solo, ar e demais recursos naturais, além de uma série de regras específicas para cada segmento. Além disso, seja nos produtos industrializados ou agrícolas, não são permitidos o uso de fertilizantes artificiais, agrotóxicos ou transgênicos.
Para produtos industrializados, o Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade exige que pelo menos 95% das matérias-primas sejam certificadamente orgânicas (alguns critérios foram apresentados no tópico “o que é uma certificação orgânica”).
A SisOrg estabelece ainda que não é permitido o uso de selo ou que sejam classificados como orgânicos produtos que tenham entre 70% e 95% de seus ingredientes orgânicos, mas assegura o direito de se utilizar “Produto com ingredientes orgânicos” no rótulo caso esses ingredientes estejam discriminados. Se o produto tiver menos de 70% das matérias-primas orgânicas, não é permitida qualquer tipo de vinculação orgânica.
Certificadoras de produtos orgânicos atuantes no mercado brasileiro:
A Ecocert também está apta para auditar, certificar e emitir o Produto Orgânico Brasil, mas, como dissemos anteriormente, é credenciada para certificar inúmeras normas em diferentes países.
O IBD também está credenciado para emitir o certificado Produto Orgânico Brasil.
A Abio fornece certificado de Produto Orgânico Brasil pelo Sistema Participativo de Garantia.
A Agricontrol está credenciada para emissão do certificado Orgânico Brasil, USDA Organic e Orgânico UE.
É uma entidade sem fins lucrativos credenciada a emitir o certificado de Produto Orgânico Brasil.
Foi fundada no Brasil em 2001 e está habilitada a fornecer os certificados de Produto Orgânico do Brasil, USDA, União Européia e Japão. Além disso está credenciada junto às seguintes normas orgânicas privadas: Bio Suisse, Naturland e Soil Association.
Com sede em Belo Horizonte, foi fundada em 1992 e é uma autarquia vinculada à Secretaria do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Além de diversas certificações de produtos não-orgânicos, está credenciada a emitir o certificado de Produto Orgânico Brasil.
É uma empresa holandesa fundada em 1948 que faz diversos teste bem como está habilitada a certificar o Orgânico Brasil.
Subsidiado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, está credenciada para emitir a certificação de Produto Orgânico Brasil para agricultores familiares do estado de forma gratuita.
É uma empresa com sede em Itajaí – SC que está credenciada a emitir o certificado de Orgânico Brasil.
Subordinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o INT é um órgão público com sede na cidade do Rio de Janeiro. Emite diversos relatórios de conformidades técnicas e dentre eles, é credenciado a emitir o certificado de Produto Orgânico Brasil.
Empresa fundada em 2006 que, dentre outros certificados, emite o selo Orgânico Brasil.
Multinacional que, dentre outros certificados, emite o selo Orgânico Brasil.
Multinacional com sede no Brasil no estado de São Paulo que, dentre outros certificados, emite o selo Orgânico Brasil.
Legislação atual sobre Orgânicos
Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências – LEI Nº 10.831/03
Regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências – DECRETO Nº 6.323/07
Institui o selo único oficial do SisOrg (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica), e estabelece os requisitos para a sua utilização – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/14
Regulamento técnico para os sistemas orgânicos de produção primária animal e vegetal. Estabelece as listas de substâncias permitidas para uso em propriedades sob manejo orgânico – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46/11 alterada pela IN Nº 17/14
Extrativismo sustentável orgânico – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/09
Processamento – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/09 – alterada pela IN 24/11
Mecanismos de controle e informação da qualidade orgânica – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19/09
Subcomissão Temática de Produção Orgânica (STPOrg) e Comissões de Produção Orgânica nas Unidades da Federação (CPOrg-UF) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2015
Segmentos
Produtos Orgânicos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica – IN CONJUNTA SDA/SDC/ANVISA/IBAMA Nº 1/11
Produtos Orgânicos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica – IN CONJUNTA SDA/SDC Nº 02/2011
Acrescenta ao Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, os seguintes itens relacionados aos produtos fitossanitários orgânicos – Decreto Nº 06.913/09
Produtos orgânicos têxteis derivados do algodão – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23/11
Produção de organismos aquáticos – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/11
Regulamento técnico para a produção de cogumelos comestíveis em sistemas orgânicos de produção – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37/11
Sementes e mudas orgânicas – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38/11
Fim da nossa jornada de hoje!
Existe um complexo sistema para que produtos orgânicos ou serviços sejam realmente qualificados como tal e cheguem até a sua casa. Apresentamos e explicamos as principais características, diferenças e conexões que existem entre as leis, certificações, certificados e selos.
Caso exista um interesse maior de vocês pelo tema, traremos no futuro posts dedicados com mais informações sobre cada certificado que abordamos nesse artigo.
Se você tiver alguma sugestão, crítica ou simplesmente queira dar um alô, não esqueça de entrar em contato com a gente. Ficaremos muito felizes de ver o que você tem para compartilhar conosco.
😊.
Referências:
http://www.organicsnet.com.br/legislacao/
http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/organicos/regularizacao-da-producao
http://www.iea.sp.gov.br/out/verTexto.php?codTexto=260
http://brazil.ecocert.com/system/files/Referencial-Cosmeticos-Naturais-e-Organicos-Ecocert.pdf
